Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica artigos da Lei Orgânica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica