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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 36, de 18 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

36

Ano

2007

Data

18/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

597_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR
035/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CARGO EM COMISSÃO LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO SALARIO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • CARGOS E SALÁRIOS
  • SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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