SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 49, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 08 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 08 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 04 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 02 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor a comissão especial para análise da Lei Orgânica do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 25 de junho de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.393/2021, de 03 de novembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.393, de 03 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.456, de 25 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 e a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.405, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.455, de 25 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 43, de 21 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 20 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo eletivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias e logradouro públicos do município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Jardins Valência" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 01 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor as comissões temáticas da Câmara Municipal de Querência para a 8º Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 31 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 530/2009, de 22 de abril de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 530, de 22 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 1.451, de 31 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.353/2021, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.353, de 28 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 1.450, de 31 de maio de 2022 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.294/2020, de 07 de dezembro e 2020 e Institui o programa Planta Popular no âmbito do poder Publico Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.481, de 21 de dezembro de 2022
Portaria Legislativa nº 40, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 16 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 16 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de maio de 2022 Ementa: Concede licença ao Sr. prefeito Fernando Gorgen pelo período de 31 de maio a 12 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 005/2022 firmado com a empresa ASCIA Comércio de veículos LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 04 de maio de 2022 Ementa: Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.405, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.404, de 20 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 35, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 004/2022 firmado com a empresa GEXTEC- Gestão em Tecnologia Eireli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Especial nº 1, de 02 de maio de 2022 Ementa: Fixa valores de diárias de assessores e funcionários. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 61, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.446, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação e regularização de feiras itinerantes e livres em todos os bairros do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização opara abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.444, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.427, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.443, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial superávit financeiro e por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 874/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204
Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.207, de 10 de dezembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 30 de junho de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.362, de 29 de julho de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.380, de 29 de setembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.515, de 17 de julho de 2023
Lei Complementar nº 124, de 28 de abril de 2022 Ementa: Altera a lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Portaria Legislativa nº 32, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato com a empresa Debora Simone Santos Rocha Faria Sociedade Individual de advocacia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias á servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão processante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o recebimento da denúncia por infração ético disciplinar de vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o recebimento da denúncia por infração ético disciplinar de vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários dos município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da CF/88 ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 25 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público- privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.598, de 11 de outubro de 2024

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