Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1424
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Aquisição de Lama Asfáltica conv. 517/2020
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica