Lei Ordinária nº 1.445, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1445
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização opara abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- REVOGA LEI
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica