Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1421
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Adequação de Estradas Vicinais - convenio 893460/2019
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica