Lei Ordinária nº 1.405, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 04 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 25 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica