SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 219, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DO LOTE URBANO N° B-2O, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 21 de março de 2001 Ementa: CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 570, de 02 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 772, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 217, de 21 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PINGO D'ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 055/94 DE 17 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 17 de janeiro de 1994
Lei Complementar nº 17, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: "DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/98 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.998 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 20 de fevereiro de 2002
Portaria Legislativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 Ementa: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OUERÉNCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E URBANIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2001 Ementa: NOMEIA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: EXONERA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 090/2000 DE 28/11/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 10 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 856, de 16 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 214, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 818, de 17 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 212, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAR O GINÁSIO MUNICIPAL CULTURAL E ESPORTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 18 de novembro de 2000 Ementa: ACRESCENTA PROJETO A DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LEI N.° 195/2000 DE 04 DE AGOSTO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 195, de 02 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 209, de 08 de novembro de 2000 Ementa: SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTACÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA HÉLIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 18 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.648, de 11 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 206, de 18 de outubro de 2000 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 192/2000 QUE AUTORIZA PERMUTA (DEVOLUÇÃO) DE ÁREA URBANA COM A COOPERCANA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 192, de 17 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 205, de 18 de outubro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DL QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2,001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 18 de outubro de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FEMPAS- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDORES DE QUERÊNCIA, E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 176/99" Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 176, de 05 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 203, de 20 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE QUERÊNCIA-MT., C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 20 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SETOR "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 20 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 06 de setembro de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 06 de setembro de 2000 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° O88/95 DE 16 DE AGOSTO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 88, de 16 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 198, de 16 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE INDUSTRIAL PARA FIAS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 16 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 475, de 04 de março de 2008
Lei Ordinária nº 196, de 02 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 02 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2OO1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 208, de 18 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 194, de 21 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DA ENFERMAGEM PARA O DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 07 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA SICREDI - SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 17 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA PERMUTA (DEVOLUÇÃO) DE ÁREA URBANA COM A COOPERCANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 206, de 18 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 191, de 17 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.504/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 17 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, PARA O FEMPAS E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 04 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 172, de 05 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 188, de 04 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NUMERAÇÕES DE EDIFICAÇÕES EM ZONA URBANA E IDENTIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 19 de abril de 2000 Ementa: DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 415, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 575, de 16 de março de 2010
Lei Ordinária nº 186, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕES SOBRE O AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 185, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE JUNTO AO BANSICREDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.475, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 181, de 16 de fevereiro de 2000 Ementa: 'INSTITUÍ O SERVIÇO CIE MOTO-TÁXI DESTA CIDADE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 271, de 16 de abril de 2003
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de fevereiro de 2000 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 02 de fevereiro de 2000 Ementa: APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 079/99 DE 17/11/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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