Lei Ordinária nº 206, de 18 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
206
Ano
2000
Data
18/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 192/2000 QUE AUTORIZA PERMUTA (DEVOLUÇÃO) DE ÁREA URBANA COM A COOPERCANA
Indexação
Devolução de área urbana
Observação
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 17 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica