Lei Ordinária nº 192, de 17 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
192
Ano
2000
Data
17/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA (DEVOLUÇÃO) DE ÁREA URBANA COM A COOPERCANA.
Indexação
Devolução de área urbana com a Coopercana
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 206, de 18 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica