Lei Ordinária nº 575, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ARTTGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N. 187/2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica