Lei Ordinária nº 187, de 19 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
187
Ano
2000
Data
19/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Política municipal de direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 20 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 575, de 16 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica