Lei Ordinária nº 415, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 187/2000 DE 19 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Política Municipal da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica