Lei Ordinária nº 475, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
475
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 187/2000 DE 19 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 197, de 16 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica