Lei Ordinária nº 271, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
271
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 181/2000 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TAXI DESTA
CIDADE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
CIDADE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Institui serviço Moto-táxi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 181, de 16 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica