SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93,DE 22.01.93 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1993
Resolução nº 3, de 03 de março de 1993 Ementa: ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR FONTE DE RECEITADA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O A REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS PARA APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO E PROMULGAÇÃO D ALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CONSÓRCIO OU FINANCIAMENTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993
Lei Ordinária nº 2, de 22 de janeiro de 1993 Ementa: APROVA AS TABELAS PARA COBRANÇA DO ISSQN E DAS TAXAS DE LICENÇA ANEXAS À LEI MUNICIPAL N°076/86, DE 12.12,86, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM EM VIGOR EM QUERENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1993 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 04 de janeiro de 1993 Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de janeiro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 12 de junho de 214 Ementa: " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 02 de março de 205 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2024

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