Lei Ordinária nº 253, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
253
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Locação de imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 06 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica