Lei Ordinária nº 19, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ PROVIDENCIAS.
Indexação
Locação de imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 253, de 21 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica