Lei Complementar nº 5, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1993
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI
DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
METAS RECEITAS DESPESAS ORÇAMENTO PÚBLICO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 20 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica