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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 647, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 646, de 11 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 10 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PARQUE DAS TORRES" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 10 de agosto de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE PARCERIA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA COM A EMPRESA ELN GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP NA EXECUÇÃO DE 45.738 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO "PARQUE IMPERIAL" SITUADO NA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 05 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 642, de 05 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 641, de 05 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA ANSELMO BECKER E DO PROLONGAMENTO DA RUA VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 05 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 05 de julho de 2011
Ementa:
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 05 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 103/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 164/1998, 254/2002, 356/2005 E 549/2009.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 637, de 05 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 07 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 635, de 07 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 07 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 07 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 19 E 2^ AO ARTIGO 1* DA LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 632, de 03 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 03 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 248 E 249 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 19 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 19 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL PELA PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 04 de abril de 2011
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A NA LEI N° 589/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E INSTITUIÇÃO DO NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 627, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A COMUNIDADE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 021/2002, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 626, de 22 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 15 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 15 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 01 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 01 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 17 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 622, de 22 de fevereiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 22 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
dispoe sobre prorrogação de sessão ordinária
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de fevereiro de 2011
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de fevereiro de 2011
Ementa:
NOMEIA ASSESSORA CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 31 de janeiro de 2011
Ementa:
EXONERAR O ASSESSOR CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA- MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA- MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
"NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
EXONERA ASSESSOR CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
EXONERA TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
EXONERA ASSESSORA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 24 de dezembro de 2010
Ementa:
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 24 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
"DÁ NOME A RUA NA CIDADE DE QUERÊNCIA - MT."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
"CRIA O REGIME DE DIÁRIA PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 616, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
"DÁ NOME A RUA NA CIDADE DE QUERENCIA - MT."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N". 596 DE 12.07.2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.