Lei Ordinária nº 784, de 02 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
784
Ano
2014
Data
02/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Verba indenizatória parlamentar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 668, de 21 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 972, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica