Lei Ordinária nº 882, de 05 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
882
Ano
2015
Data
05/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
Observação
Assuntos
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica