Lei Ordinária nº 663, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
663
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4°, DA LEI N. 643/2011 DE 05 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Doação de lote urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 643, de 05 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica