Lei Ordinária nº 664, de 21 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

664

Ano

2011

Data

21/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 647/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Alienação de lote urbano

Observação

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