Lei Ordinária nº 847, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
847
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°. 642/2011."
Indexação
O EFETUAR ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALIENAÇÃO
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 642, de 05 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica