SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 767, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 06 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONSTANTE DAS QUADRAS 04 E 16 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 04 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 04 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 04 de novembro de 2013 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 04 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ITEM B E DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 37/2008 DE 19 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 19 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 89, de 22 de dezembro de 2015
Portaria Especial nº 12, de 31 de outubro de 2013 Ementa: Concede férias anuais a funcionário da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 13 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FERIAS ANUAIS A FUNCIONÁRIO CAMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 23 de setembro de 2013 Ementa: FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 19 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 36, de 18 de dezembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 58, de 12 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 65, de 18 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 08 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 74, de 08 de julho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 758, de 03 de setembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 20 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 20 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR LUIS BUSATO PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 AGOSTO A 01 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 19 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 778, de 17 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 745, de 16 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA E DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 15 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 800, de 08 de abril de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.153, de 08 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 743, de 05 de julho de 2013 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 02 de julho de 2013 Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5 °, INCISO §3° DO ART. 37 E NO §2°DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 02 de julho de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE QUERENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA A RECEBER, E COMODATO, UM TERRENO COM A ÁREA 5.000M² DE PROPRIEDADE DO GRUPO ANDRÉ MAGGI/ AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA " AGROPECUÁRIA TANGURO" DESTINADA AS ATIVIDADES ESCOLARES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 770, de 06 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 798, de 24 de março de 2014
Resolução nº 2, de 30 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A VEREADORA ROSELI ZANG PELO PERÍODO DE 90 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 JULHO A 01 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR TELMO ALVES DE BRITO PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 JULHO A 01 DE AGOSTO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 18 de junho de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 18 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 417, DE 20 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 417, de 20 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.336, de 30 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 731, de 24 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 21 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 07 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 07 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 727, de 02 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 422/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI A FORMA DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO COUTINHO UNIÃO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 422, de 04 de abril de 2007

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