Lei Ordinária nº 1.336, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1336
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 732/2013 e Altera a Lei n° 417/2007 e Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Indexação
Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- CONSELHO MUNICIPAL
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 417, de 20 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 732, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica