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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 83, de 19 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 81/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 20, de 18 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 06 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 06 de maio de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 910, de 06 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 27 de abril de 2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 005/2015, FIRMADO COM A ACPI - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 001/2015, FIRMADO COM A EMPRESA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 002/2015, FIRMADO COM A EMPRESA SYDCON TECOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 003/2015, FIRMADO COM A EMPRESA VIEIRA NASSER E CIA LTDA ME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 23 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 004/2015, FIRMADO COM A EMPRESA RADIO LÍDER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 006/2015, FIRMADO COM A EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 22 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 898/2015.
Texto Original
Lei Ordinária nº 908, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 82, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS A LEI COMPLEMENTAR N°. 75/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2016
Resolução nº 5, de 22 de abril de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR VALDENÍCIO ANJOS DA SILVA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17 DE ABRIL A 16 DE MAIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de abril de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A VEREADORA ROSELI ZANG PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE ABRIL A 19 DE MAIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 10 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR B, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 10 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA -MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 10 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 10 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASAI CASA DE APOIO AO ÍNDIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 10 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 2015
Ementa:
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Portaria Legislativa nº 12, de 20 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 17 de março de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR A, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 17 de março de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR A, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 17 de março de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR B, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 17 de março de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 897, de 17 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 636/2011.
Texto Original
Lei Ordinária nº 896, de 06 de março de 2015
Ementa:
A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 03 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 03 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 02 de março de 2015
Ementa:
INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de março de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO VEREADOR VALDENÍCIO ANJOS DA SILVA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 A 31 DE MARÇO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 24 de fevereiro de 2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015
Ementa:
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR NEURI NORBERTO WINK PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 A 31 DE MARÇO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 18 de fevereiro de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MATO GROSSO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 18 de fevereiro de 2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA. DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE ESTAGIÁRIO AUXILIAR DE SALA PARA UNIDADES EDUCATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 8, de 12 de fevereiro de 2015
Ementa:
"NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DO APLIC NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 05 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 05 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA SER UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 05 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 7, de 15 de janeiro de 2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 13 de janeiro de 2015
Ementa:
FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA PARA VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DE MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 13 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 12 de janeiro de 2015
Ementa:
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BANDA, ARTISTAS E ATLETAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DA QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.