Lei Complementar nº 126, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica