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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

81

Ano

2015

Data

13/02/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

76_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

E COORDENAÇÃO, DE DIREÇÃO ESCOLAR, FUNCIONÁRIOS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CLASSE NIVEIS LICENÇA PREMIO POSSE ESTAGIO PROBATORIO REMOÇAO

Observação

Assuntos

  • CARGOS E SALÁRIOS
  • EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
  • SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 73, de 17 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 83, de 19 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 09 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 126, de 12 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 26 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 136, de 14 de agosto de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.545, de 21 de fevereiro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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