Lei Ordinária nº 898, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO, À PRODUTIVIDADE, À QUALIDADE, À ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS PRÓPRIAS SUA NOTA FISCAL VALE PREMIOS
Observação
Assuntos
- ARRECADAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica