Lei Ordinária nº 909, de 22 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
909
Ano
2015
Data
22/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 898/2015.
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 17 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica