SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 38, de 10 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 03 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º, incluindo paragrafo 2º, da Lei Municipal Nº 700 de 21 de novembro de 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 700, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.166, de 03 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI, financiamento fiscal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 103, de 07 de novembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.163, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 949/2015 que disciplina o estacionamento rotativo de veículos em frente farmácias e drogarias no município de Querência-MT e d á outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 949, de 06 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 1.159, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 923/2015, que a cria a Verba Indenizatória a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde Rural, do município de Querência-MT, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 923, de 07 de julho de 2015
Lei Complementar nº 105, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
Resolução nº 6, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadania querenciana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 22 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 22 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de maio de 2019 Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício de 2017, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do Termo de Colaboração 01/2019 firmado entre a Câmara Municipal de Querência e Associação Comercial de Querência-ACQUER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 08 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 08 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº 859/2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.362, de 29 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.380, de 29 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.154, de 08 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do novo terminal rodoviário de passageiros " Francieli Cristina Tosati"e das outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 08 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as leis nº 744/2013 de 15 de julho de 2013 e a lei nº 800/2014 de 08 de Abril de 2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 744, de 15 de julho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 800, de 08 de abril de 2014 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.499, de 28 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.158, de 06 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.132/2018, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e do Fundo municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.132, de 17 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.366, de 30 de julho de 2021
Portaria Legislativa nº 33, de 06 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de férias à servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 06 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias e servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de maio de 2019 Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Câmara Municipal de Querência, em nível de qualificação profissional e capacitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de maio de 2019 Ementa: Institui o Programa Câmara Itinerante no município de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 22 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 9, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 29, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 8, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 28, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 7, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 27, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 6, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 26, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 5, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 25, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 4, de 26 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 24, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação membros comissão de licitação e nomeia pregoeiro da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 14, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Portaria Especial nº 3, de 03 de fevereiro de 2020
Portaria Legislativa nº 23, de 16 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão e conversão de licença prêmio em pecúnia a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de abril de 2019 Ementa: Aprovação das contas da EXPOQUER 2018, com recomendações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019 Ementa: Novo lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento em comissão. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 667, de 21 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 725, de 18 de abril de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 787, de 25 de fevereiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 804, de 09 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 808, de 14 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 965, de 09 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.125, de 30 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.435, de 25 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.493, de 10 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 17 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.669, de 18 de dezembro de 2025
Portaria Legislativa nº 22, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/ comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 26 de março de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 693, de 04 de setembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.150, de 26 de março de 2019 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 26 de março de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.086, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.148, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RURAL, E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 26 de março de 2019 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 26 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muro ou mureta e calçada em Ruas e Avenidas do Município e Criação de Programa de doação de pedra e areia para famílias de baixa renda Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 336, de 22 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 397, de 11 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.143, de 21 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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