Lei Complementar nº 103, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº57/2012 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica