Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.
Indexação
Uso e ocupação de solo
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica