Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada