Lei Ordinária nº 808, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ENVIO DO APLIC AO TCE/MT E AO TRABALHO DESENVOLVIDO NAS SESSÕES EM PERÍODO NOTURNO.
Indexação
SERÁ PAGA GRATIFICAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FIXADOS OS VALORES PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE QUERÊNCIA - MT, ATRAVÉS DE PORTARIA, NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica