Lei Ordinária nº 1.086, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1086
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVISÃO PREFEITO SECRETARIOS
Observação
Assuntos
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 26 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica