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Resultados
CCJR 24/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 012/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:03:42
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
27 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 25/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLL nº 02/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:05:26
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 26/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 014/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:07:10
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 27/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CJR ao PLL 04/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:45:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 28/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 05/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 10:27:25
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 29/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 19/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:22:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 30/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLC nº 07/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:25:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 31/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 22/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:27:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 32/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 05/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:28:45
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 33/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 20/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:30:18
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 34/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 21/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:19:56
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 35/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 18/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:32:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 36/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 23/2023

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 9:31:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
12 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 37/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 08/2023

Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 8:25:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
19 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023  Data Anexação: 16 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 38/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2023

Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:01:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 39/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:03:38
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Dra. Alexandra
Texto Original
CCJR 40/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 08/2023

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 11:17:46
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 41/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:05:06
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 42/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:06:17
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 43/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 09/2023

Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo: 08/08/2023 - Horário: 12:20:58
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023  Data Anexação: 8 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 44/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão PLO nº 035/2023

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 11:19:35
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 45/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer PLO 36

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 8:43:16
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 46/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Municipal nº 37/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:34:09
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 49/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de lei Municipal nº 31/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:36:19
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 50/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 32/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:40:14
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 51/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 439/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:35:07
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 52/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:32:46
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Divino Goiamat , Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 53/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 53/2023

Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 465/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 9:38:00
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023  Data Anexação: 11 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 54/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 041/2023

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 9:38:16
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023  Data Anexação: 11 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 55/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 011/2023

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 502/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 9:36:23
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 56/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 40/2023

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 10:16:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 60/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 045/2023

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 10:19:22
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 61/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 46/2023

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 10:21:26
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 63/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 43/2023

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 565/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 10:22:57
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 64/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 48/2023

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 10:25:19
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 65/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão ao PLL nº 12/2023

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 9:29:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023  Data Anexação: 24 de Novembro de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CFAEO 1/2023 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 10:58:36
Autor:  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
11 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CFAEO 2/2023 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 352/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:00:18
Autor:  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CFAEO 3/2023 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 10:55:32
Autor:  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023  Data Anexação: 8 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CFAEO 4/2023 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão FAEO ao PLO de nº 042/2023

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 501/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 9:34:31
Autor:  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023  Data Anexação: 11 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 1/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão URFM ao PLC nº 02/2023

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:22:15
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 2/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 06/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 10:52:42
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 3/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 08/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 10:54:55
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 4/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão URFM ao PLO nº 09/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 10:56:38
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 5/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 37/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 12:17:12
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 6/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO 36-2023

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 7:27:46
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 7/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 41/2023

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 514/2023, Data Protocolo: 16/10/2023 - Horário: 7:37:07
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023  Data Anexação: 16 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
URFM 8/2023 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 45/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:36:46
Autor:  URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
SPAS 1/2023 - Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLL nº 05/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 10:19:41
Autor:  SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
SPAS 2/2023 - Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão SPAS ao PL nº 23/2023

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 12:49:53
Autor:  SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
12 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original