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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1993
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 21, de 12 de junho de 214
Ementa: " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 893, de 02 de março de 205
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2024
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