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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1993
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Ementa:
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 12 de junho de 214
Ementa:
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 02 de março de 205
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original