SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 11, de 01 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR OS VEREADORES SIGNATÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER PARA O VETO DO EXECUTIVO OFÍCIOS GPQN° 126/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 01 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR A VEREADORA FLÁVIA RUWER COMO RELATORA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 01 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR O VEREADOR TARCIO GONÇALVES PIMENTEL COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA DE LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 01 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR A VEREADORA FLÁVIA RUWER COMO RELATORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESTA CASA DE LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 01 de abril de 2014 Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 01 de abril de 2014 Ementa: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO E TRANSPORTE DESTA CASA DE LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 24 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 24 de março de 2014 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 737/2013." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 737, de 02 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 797, de 24 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 13 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANE/AMENFO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUFRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 107O (DEZ POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 13 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 13 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E REFORMA AGRÁRIA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADES RURAIS E AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBA DENOMINADA "ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR" NOS TERMOS DO ART. 37, § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SISTEMA DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.514, de 04 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 788, de 13 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO PALMITO PUPUNHA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUERÊNCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS A FUNCIONÁRIA CAMARÁ MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ENVIO DO APLIC AO TCE/MT E AO TRABALHO DESENVOLVIDO NAS SESSÕES EM PERÍODO NOTURNO." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 786, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASAI CASA DE APOIO AO ÍNDIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2014 Ementa: Regulamenta Lei Municipal nº 740/2013, que criou a Ouvidoria no Município em observância ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO À LEI COMPLEMENTAR N° 061/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 785, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIA DA CAMARÁ MUNICIPAL EM CARGO COMISSIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: "ALTERA O ART. 1° DA LEI 617/2010 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 668, de 21 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 972, de 23 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 783, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA A RECEBER, EM COMODATO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 2.001 M2 DE PROPRIEDADE DE CIRINEU DE AGUIAR/FAZENDA LIBERDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA "FAZENDA LIBERDADE" DESTINADA A ATIVIDADES ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA A RECEBER, EM COMODATO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 2.001 M2 DE PROPRIEDADE DE CIRINEU DE AGUIAR/FAZENDA LIBERDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA "FAZENDA LIBERDADE" DESTINADA A ATIVIDADES ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 813, de 28 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 779, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 778, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: INCLUI E ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 746/2013 DO DIA 19.07.2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 746, de 19 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 777, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 835, de 15 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 967, de 23 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 775, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 08 de abril de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 88, de 09 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 63, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SEDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 774, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 218, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 218, de 21 de março de 2001
Portaria Legislativa nº 16, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE INVENTARIO CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER PARA EMENDA À LEI ORGÂNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER PARA INSTITUIÇÃO DE NOVO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER PARA OS VETOS DO EXECUTIVO OFÍCIOS GPQ N° 578 E 580. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO GILMAR REINOLDO WENTZ PELO PERÍODO DE 11 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE NOVEMBRO A 19 DE NOVEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 26 de novembro de 2013 Ementa: "REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUERÊNCIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 21 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 06 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 737, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, EM COMODATO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 5.000 M² DE PROPRIEDADE DO GRUPO MAGGI/AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 737, de 02 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 769, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1° DO ART. 2 DA LEI FEDERAL N°12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A CEERE - APAE CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DE ESPERANÇA/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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