Lei Ordinária nº 746, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
746
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Elaboração da lei orçamentária anual
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 778, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica