Lei Ordinária nº 813, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT
Indexação
A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.° 780, CIE 17 DE
DEZEMBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES
DEZEMBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 780, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica