Lei Ordinária nº 780, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
780
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXIS)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT.
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT.
Indexação
Autorização de exercício de atividade privada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 28 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica