SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 75, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Concede licença remunerada a vereadora Beatriz Azevedo Steffen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de Abril de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.379, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.371, de 15 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.378, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Vista Alegre" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Vale da Imperatriz" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Lei Municipal referente ao Veto Total ao autografo da Lei Municipal mº 1.368/2021 PLL 03/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Veto total ao projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021, de 14 de junho de 2021, autógrafo da Lei Municipal mº 1.368/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.413, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.372, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público à Empresa de Ferro Velho e Sucatas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.379, de 29 de setembro de 2021
Lei Complementar nº 117, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 006/1993 de 19 de agosto de 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 06 de julho de 2015
Portaria Legislativa nº 70, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias á servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.341/2021, de 03 de maio de 2021 e dá outra providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.341, de 18 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 1.369, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por Superávit financeiro e excesso de arrecadação e dá outras providências para a criação de ação sobre pavimentação de 10,68 km na rodovia MT-109 acesso ao Pingo d' Água - Conv. nº 216/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 30 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de terras do município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 30 de julho de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 1.158/2019, de 06 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.158, de 06 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 1.365, de 30 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.110/2018, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.364, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de Convênios e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de abril de 20219 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.361, de 29 de julho de 2021 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 911/2015 de 06 de maio de 2015, que aprova o plano municipal de educação e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 911, de 06 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.360, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sistema de segurança e monitoramento por vídeo nas instituições que especifica no Município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 29 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n° 1.278/2020 de 09 de setembro de 2020 e dá outras providências . Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de setembro de 2020
Portaria Legislativa nº 59, de 13 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 13 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 12 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 12 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 09 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição , remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de créditos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil conforme processo administrativos nº 10183.723.675/2021-16 e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.384, de 19 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 1.353, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso oneroso, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.451, de 31 de maio de 2022

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