Lei Complementar nº 6, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1993
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 15 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica