Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1278
Ano
2020
Data
08/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de lote de terras ao Estado Mato Grosso para Construção/ Edificação de Escola Estadual no município de Querência, e dá outras providências.
Indexação
Construção e edificação de Escola Estadual no município de Querência
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 29 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica