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CCJR 22/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR nº 045/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:33:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 23/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 023/2021
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 329/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 11:35:29
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 24/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Nº 024/2021 ao PLL 03/2021
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 349/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 7:33:38
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 25/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL n°02/2021
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 389/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 8:04:22
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Marcos Custódio da Silva
Texto Original
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CCJR 26/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 054/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 400/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:24:32
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Data Anexação: 9 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 27/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 053/2021.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 401/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:26:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Data Anexação: 9 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 28/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 048/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:28:32
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Data Anexação: 9 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 29/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO n° 034/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 403/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:30:44
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 30/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 056/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 404/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:32:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 31/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 042/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 405/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:33:58
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 32/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO 037/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 406/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:35:36
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 33/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 055/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 407/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:37:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 34/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 036/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 411/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:47:13
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Data Anexação: 9 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 35/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 049/2021
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 409/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:39:56
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Data Anexação: 9 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 36/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº. 072/2021 de 13 de Setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 538/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:28:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 37/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº. 065/2021 de 23 de Agosto de 2021, que "Dispõe sobre a Permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento denominado "Residencial Vista Alegre" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 539/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:32:24
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 38/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº. 063/2021 de 18 de Agosto de 2021, que "Dispõe sobre a Permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento denominado "Residencial Vale da Imperatriz" na área urbana da cidade e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 540/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:36:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 39/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao VETO TOTAL AO PLL 003/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 504/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:27:39
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 40/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLO nº 69/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 505/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:28:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Data Anexação: 3 de Setembro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 41/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLC nº 003/2021
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 506/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:30:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 42/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Municipal nº. 073/2021 de 13 de Setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Desafetação da área de terras do Município de Querência e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 541/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:38:50
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 43/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 076/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 577/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:11:45
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 44/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 068/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 578/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:13:23
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 45/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 066/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 579/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:14:54
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 46/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 067/2021
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 580/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:16:34
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 47/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 078/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 608/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:41:33
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJR 48/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 079/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 609/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:43:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJR 49/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 080/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 610/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:45:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJR 50/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 050/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 611/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:46:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJR 51/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 88/2021
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 654/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 12:50:56
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 52/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO Nº087/2021
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 646/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 10:10:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Data Anexação: 29 de Outubro de 2021
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJR 53/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e da Redação , sobre o Projeto de Lei Municipal Nº. 090/2021 de 03 de Novembro de 2021, que "Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência - PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de beneficio fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 732/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 11:09:15
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 54/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre nº. 06 de Dezembro de 2021 em que "Altera o Anexo I - Mapa do
Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº. 102/2018, de 15 de Outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 733/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 11:15:54
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 55/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº. 093/2021 de 10 de Novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Querência - MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e á outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 734/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 11:22:21
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 56/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 091/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 760/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:33:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 57/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 96/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 761/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:37:36
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 58/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO nº 100/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 762/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:42:14
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 59/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 097/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 763/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:45:33
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 60/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 099/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 764/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:47:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 61/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 105/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 765/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:49:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 62/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLC nº 004/20241
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 770/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 11:47:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 63/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CJR AO PLC 05/2021
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 776/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 11:12:45
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 64/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CJR AO PLO 103/2021
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 777/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 11:16:23
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 65/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CJR AO PLO 102/2021
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 778/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 11:43:00
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 66/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 66/2021 ao PLO 101/2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 801/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 11:48:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 67/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 67/2021 ao PLO 057/2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 800/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 11:47:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 68/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLC 008/2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 806/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 12:33:48
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJR 69/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Substitutivo nº 02/2021 ao PLO 36/2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 807/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 12:45:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 70/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 70/2021 ao PLO 104/2021
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 810/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 8:08:56
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 71/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 71/2021 ao PLC 07/2021
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 818/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 11:20:50
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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