SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 5, de 18 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 004/2022 firmado com a empresa SSAB QUER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Estima a receita fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro para ano 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos/comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.511, de 16 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.484, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.515, de 17 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.586, de 26 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.616, de 17 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.482, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.464/2022 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.481, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.450 de 16 de maio de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.450, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.480, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do município de Querência MT. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 87, de 02 de agosto de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 182, de 16 de fevereiro de 2000
Lei Complementar nº 129, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o anexo I- Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de planejamento do município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 128, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal de Querência -MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Portaria Legislativa nº 82, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.473, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Que dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Três Américas na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valor por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 73, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 007/2022 firmado com a Z.A DE FREITAS VIDRAÇARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do contrato 006/2022 firmado com Z.A DE FREITAS VIDRAÇARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Fixa valores de diárias para vereadores da Câmara Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Querência no estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria de Educação, pertencentes aos quadro de servidores do Município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Institui a bonificação por Resultados, aos professores do fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência -MT e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.587, de 26 de junho de 2024
Portaria Legislativa nº 69, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da banda Estudantil Adelir Bettanin para Banda Municipal Adelir Bettanin Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 306, de 20 de abril de 2004
Portaria Legislativa nº 68, de 21 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Jean do Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário de férias à servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário a servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Edmar Lúcio Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 28 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Concede licença não remunerada a vereadora Rosiane Rosa Galvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015

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