Lei Ordinária nº 638, de 05 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
638
Ano
2011
Data
05/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 103/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 164/1998, 254/2002, 356/2005 E 549/2009.
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 164/1998, 254/2002, 356/2005 E 549/2009.
Indexação
Conselho Municipal de Assistência Social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 17 de abril de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica